Termos e Condições

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") se aplicam a todos os serviços de consultoria, implantação, mentoria e treinamento ("Serviços") prestados pela ModernPMO Consulting and Technology LTD. ("ModernPMO", "nós"), empresa sediada em Calgary, Alberta, Canadá, ao cliente indicado em uma proposta ("Cliente", "você"). Esta é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

1. Serviços

Nossos Serviços incluem diagnóstico de PMO, implantação e melhoria de PMO, consultoria e liderança interina de PMO, implantação de PMIS (Sistema de Informações de Gerenciamento de Projetos), gestão de portfólio, governança e metodologia, relatórios e dashboards em Power BI, mentoria e coaching, e cursos de treinamento (incluindo gerenciamento de projetos, produtividade com Microsoft 365 e ferramentas Microsoft, e ferramentas de IA). Os Serviços são serviços profissionais. Nenhum produto físico é vendido ou enviado.

O escopo, os entregáveis, o cronograma, o formato (remoto ou presencial) e os valores de cada projeto são descritos em uma proposta ou declaração de trabalho por escrito ("Proposta").

2. Solicitações, propostas e aceite

• O envio de uma solicitação de serviço pelo site é gratuito e não gera obrigação para nenhuma das partes.
• A Proposta é válida por 30 dias, salvo indicação em contrário.
• O acordo é formado quando você aceita a Proposta por escrito (assinatura, confirmação por e-mail ou aceite eletrônico). Ao aceitar, você confirma que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Reembolso e Cancelamento.
• Se a Proposta conflitar com estes Termos, a Proposta prevalece para aquele projeto.

3. Valores, moeda e pagamento

• Todos os valores são cotados e cobrados em dólares canadenses (CAD, $), salvo se a Proposta indicar expressamente outra moeda.
• Os valores são fixos (projetos de preço fixo) ou baseados em horas trabalhadas às taxas indicadas na Proposta (tempo e materiais). Advisory e mentoria mensais são cobrados mensalmente de forma antecipada.
• Tributos aplicáveis, como o imposto federal canadense GST, são acrescidos quando exigidos por lei.
• Projetos de preço fixo podem exigir um sinal de até 50% no aceite, com o saldo faturado por marcos ou na conclusão, conforme a Proposta.
• As faturas vencem em 15 dias, salvo indicação diferente na Proposta. O pagamento pode ser feito com Visa ou Mastercard pelo checkout seguro do nosso provedor de pagamentos, a Wise, ou por transferência bancária. Veja Pagamentos, Entrega e Segurança.
• Despesas de viagem pré-aprovadas para trabalho presencial são faturadas pelo custo, somente se previstas na Proposta.

4. Entrega

Os Serviços são prestados de forma remota (videoconferência) ou presencial, no local acordado na Proposta, conforme o cronograma da Proposta. Documentos, relatórios, configurações e dashboards são entregues eletronicamente. As datas de entrega dependem do acesso oportuno a pessoas, informações e sistemas do Cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

Você se compromete a fornecer, em tempo hábil, acesso a stakeholders, informações, sistemas e decisões razoavelmente necessários aos Serviços. Licenças e assinaturas de softwares de terceiros (por exemplo, uma plataforma de PMIS/PPM ou o Microsoft Power BI) são de sua responsabilidade e adquiridas diretamente do fornecedor, conforme os termos dele.

6. Alterações

Alterações de escopo, prazo ou entregáveis devem ser acordadas por escrito e podem alterar valores e cronograma.

7. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, você passa a ser titular dos entregáveis criados especificamente para você. A ModernPMO mantém a titularidade de seus métodos, frameworks, templates e know-how preexistentes e concede a você uma licença perpétua e não exclusiva para usá-los internamente como parte dos entregáveis.

8. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra e as usará apenas para prestar ou receber os Serviços. Esta obrigação permanece por 3 anos após o término do projeto.

9. Sem garantia de resultados

Prestamos os Serviços com zelo e competência profissional. Resultados de negócio dependem de fatores fora do nosso controle, por isso não garantimos resultados específicos, como economias, níveis de adoção ou sucesso de projetos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da ModernPMO por qualquer reclamação relacionada a um projeto fica limitada aos valores pagos por você por aquele projeto nos 12 meses anteriores à reclamação. Nenhuma das partes responde por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

11. Cancelamento, rescisão e reembolsos

Cancelamentos, rescisões e reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes Termos.

12. Restrições de exportação e sanções

Nossos Serviços estão sujeitos às leis canadenses de controle de exportação e sanções econômicas, incluindo o Special Economic Measures Act e o Export and Import Permits Act. Não prestamos Serviços a pessoas, entidades ou jurisdições sujeitas a sanções canadenses e podemos recusar ou encerrar um projeto se sua execução violar essas leis. Você não deve usar nossos entregáveis em violação às leis de exportação ou sanções aplicáveis.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá aplicáveis. Fica eleito o foro de Calgary, Alberta, ressalvados direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você possa ter.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente no momento do aceite da Proposta se aplica àquele projeto.

15. Contato

ModernPMO Consulting and Technology LTD.
52 Macewan Ridge Close NW, Calgary, Alberta T3K 3G6, Canadá
E-mail: paulo.camargo@modernpmo.com